Atelier Travel
Condições do site e de reservas com duas entidades jurídicas

Última atualização: 17/09/2026

Regra importante sobre a entidade contratante. Atelier Travel é uma marca comercial e um site compartilhados por duas entidades jurídicas distintas. A entidade indicada na cotação, confirmação da reserva e fatura será a parte contratante. A ATI LDA é utilizada para serviços de agência de viagens, incluindo viagens de vários dias e serviços que incluam hospedagem. A Atelier Travel ehf. é utilizada exclusivamente para passeios de um dia na Islândia que se enquadrem no âmbito da sua licença de operadora de passeios de um dia.

Estes Termos foram elaborados para que as duas empresas não celebrem conjuntamente, nem aparentem organizar conjuntamente, a mesma reserva. Os direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor e de viagens prevalecerão sempre sobre qualquer disposição incompatível destes Termos.

1. Termos do Site — Aplicáveis a Todos os Usuários

1.1 Operador do site e marca comercial

O site www.ateliertraveliceland.com apresenta serviços de viagem sob a marca Atelier Travel.

Dependendo do serviço solicitado ou adquirido, a entidade contratante será a ATI LDA, em Portugal, ou a Atelier Travel ehf., na Islândia.

A entidade aplicável deverá ser identificada antes de a reserva se tornar vinculativa e será indicada na respectiva cotação, confirmação e/ou fatura.

1.2 Idade mínima e capacidade

A pessoa que realizar uma reserva deverá ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar o contrato.

Um viajante principal ou uma agência que efetue uma reserva em nome de outras pessoas confirma que está autorizado a fornecer as informações relevantes e a aceitar as condições de reserva aplicáveis em nome das pessoas incluídas na reserva, sem prejuízo dos direitos que, de acordo com a legislação aplicável, devam ser exercidos individualmente.

1.3 Informações do site

As descrições, fotografias, exemplos de itinerários e preços indicativos apresentados no site são disponibilizados de boa-fé.

Uma solicitação enviada através do site não constitui uma reserva confirmada.

O âmbito vinculativo do serviço, o preço, as inclusões e a entidade contratante serão os estabelecidos na cotação final, confirmação e/ou fatura aceita relativamente à reserva.

1.4 Propriedade intelectual e links de terceiros

Salvo indicação em contrário, os conteúdos, a marca, os textos, as fotografias e o design do site são propriedade das empresas Atelier Travel, licenciados a elas ou utilizados legalmente pelas mesmas.

Os conteúdos não poderão ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização prévia.

Os links para sites de terceiros são disponibilizados por conveniência. A utilização de um site de terceiros está sujeita aos próprios termos e práticas de privacidade desse fornecedor.

1.5 Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade publicada no Site e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, quando aplicável.

Estes Termos não substituem a Política de Privacidade nem a Política de Cookies.

PARTE A — ATI LDA (PORTUGAL)

Estas disposições aplicam-se exclusivamente quando a ATI LDA estiver identificada como agência de viagens, organizadora ou retalhista contratante na cotação, confirmação da reserva ou fatura.

2. Enquadramento regulamentar e proteção do viajante

A ATI LDA opera de acordo com a legislação portuguesa aplicável às agências de viagens e ao turismo, incluindo o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, conforme alterado, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302 relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos.

Quando uma reserva constituir uma viagem organizada ou um serviço de viagem conexo, o viajante beneficiará de todos os direitos e proteções obrigatórios aplicáveis à respectiva reserva.

A ATI LDA está registrada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), em Portugal, sob o n.º 13443.

As agências de viagens portuguesas são obrigadas a participar no Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) e a manter o seguro de responsabilidade civil legalmente exigido.

Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos disponíveis através desses mecanismos legais de proteção.

3. Informações pré-contratuais e formação do contrato

Antes de o viajante ficar vinculado a um contrato de viagem organizada, a ATI LDA fornecerá o formulário padrão obrigatório de informação previsto na legislação portuguesa e as informações pré-contratuais aplicáveis, incluindo as principais características da viagem, destino e itinerário, hospedagem quando incluída, transporte quando incluído, preço total, condições de pagamento, número mínimo de participantes quando relevante, informações sobre passaporte, visto e requisitos de saúde, direitos de rescisão, informações sobre seguros e a identidade e número RNAVT da ATI LDA.

O contrato torna-se vinculativo quando a ATI LDA confirma a reserva por escrito, o viajante aceita a proposta pela forma solicitada e efetua o pagamento de qualquer depósito ou montante devido.

O itinerário confirmado, a cotação, a fatura, as condições aplicáveis dos fornecedores expressamente comunicadas antes da reserva, as informações legais obrigatórias e estes Termos constituem conjuntamente o contrato.

4. Reserva, depósito e pagamento

4.1

Salvo indicação em contrário na cotação, será exigido um depósito correspondente a 20% do preço total da viagem para garantir a reserva.

Poderá ser exigido um depósito superior ou o pagamento integral antecipado quando um fornecedor imponha uma condição de pagamento não reembolsável ou com vencimento antecipado, desde que essa condição seja comunicada antes de o viajante ficar vinculado.

4.2

Salvo indicação em contrário na cotação ou fatura, o saldo restante deverá ser pago 30 dias antes da partida.

As reservas efetuadas com menos de 30 dias de antecedência em relação à partida poderão exigir o pagamento integral no momento da confirmação.

4.3

Os preços e calendários de pagamento indicados na cotação ou fatura aceita prevalecem sobre quaisquer indicações gerais apresentadas no site.

Os métodos de pagamento, moedas e quaisquer custos de pagamento legalmente permitidos serão comunicados antes do pagamento.

Não será aplicado qualquer acréscimo pelo pagamento com cartão quando tal acréscimo for proibido pela legislação aplicável em matéria de serviços de pagamento ou defesa do consumidor.

4.4

Caso um pagamento esteja em atraso, a ATI LDA poderá, após a devida notificação e nos termos da legislação aplicável, considerar a reserva cancelada pelo viajante.

Qualquer taxa de rescisão continuará sujeita às regras previstas na seção 8 abaixo.

5. Pedidos especiais, acessibilidade e informações do viajante

Pedidos especiais, necessidades alimentares, necessidades de mobilidade e outras circunstâncias relevantes deverão ser comunicados antes da reserva.

A ATI LDA confirmará se o pedido pode ser atendido.

Quando solicitado, a ATI LDA fornecerá informações sobre a adequação geral de uma viagem organizada para pessoas com mobilidade reduzida e, quando exigido por lei, informações mais específicas que tenham em conta as necessidades do viajante.

O viajante é responsável por fornecer nomes e informações corretos e por obter os documentos de identificação, passaportes e vistos necessários.

A ATI LDA fornecerá, antes de o viajante ficar vinculado, as informações gerais sobre passaporte, visto e formalidades sanitárias exigidas pela legislação aplicável.

6. Transferência de uma reserva de viagem organizada

Quando se aplicar a legislação portuguesa sobre viagens organizadas, o viajante poderá transferir o contrato de viagem organizada para outra pessoa que cumpra as condições aplicáveis à viagem, desde que a ATI LDA receba uma notificação razoável nos termos da lei.

A ATI LDA poderá cobrar apenas os custos efetivos, razoáveis e comprovados decorrentes da transferência e fornecerá comprovativos desses custos quando exigido.

7. Alterações de preço após a reserva

O preço confirmado não será aumentado após a celebração de um contrato de viagem organizada, exceto quando o contrato permitir expressamente essa alteração e forem cumpridas as condições legais.

Qualquer aumento poderá resultar apenas de alterações nos custos do transporte de passageiros causadas pelos preços dos combustíveis ou de outras fontes de energia, impostos ou taxas impostas por terceiros, ou taxas de câmbio relevantes para a viagem organizada.

Qualquer aumento deverá ser comunicado de forma clara, acompanhado da respectiva justificação e cálculo, através de um suporte duradouro, e não poderá ser imposto nos 20 dias anteriores à partida.

Quando o direito de aumentar o preço estiver previsto, o viajante terá igualmente direito a uma redução adequada do preço caso os custos relevantes diminuam.

Se o aumento proposto exceder 8% do preço total da viagem organizada, o viajante beneficiará dos direitos legais aplicáveis a uma alteração significativa do contrato, incluindo o direito de rescindir sem taxa de rescisão.

8. Cancelamento pelo viajante

8.1

O viajante poderá rescindir um contrato de viagem organizada a qualquer momento antes do início da viagem.

Só poderá ser cobrada uma taxa de rescisão na medida em que seja adequada e justificável nos termos da legislação portuguesa aplicável.

8.2

Salvo se a cotação contiver taxas-padrão de rescisão diferentes e devidamente comunicadas, a ATI LDA aplicará a seguinte tabela como valor contratual máximo da taxa de rescisão, sempre sujeita à seção 8.3:

8.3

A taxa cobrada não excederá o montante legalmente justificável após consideração da data da rescisão, das economias de custos e das receitas razoavelmente esperadas da realocação dos serviços de viagem.

Mediante solicitação, a ATI LDA justificará o valor da taxa de rescisão.

Condições específicas de fornecedores classificadas como não reembolsáveis não prevalecem sobre direitos legais obrigatórios.

8.4

Quando ocorram circunstâncias inevitáveis e extraordinárias no destino ou nas suas proximidades imediatas que afetem significativamente a execução da viagem organizada ou o transporte para o destino, o viajante poderá ter o direito legal de rescindir sem o pagamento de uma taxa de rescisão e receber o reembolso integral, de acordo com a legislação aplicável.

9. Alterações antes da partida

A ATI LDA poderá efetuar uma alteração de pouca relevância antes da partida quando o contrato reservar essa possibilidade e o viajante for informado de forma clara através de um suporte duradouro.

Caso a ATI LDA tenha de alterar significativamente uma característica principal da viagem organizada, não consiga cumprir um requisito especial acordado ou proponha um aumento de preço superior ao limite legal, serão disponibilizadas ao viajante as opções e informações previstas na legislação, incluindo um prazo razoável para aceitar a alteração ou rescindir sem penalização.

Quando exigido, os reembolsos serão efetuados dentro do prazo legal.

10. Cancelamento pela ATI LDA

A ATI LDA poderá rescindir uma viagem organizada antes da partida quando o número mínimo de participantes acordado não seja atingido e a notificação seja efetuada dentro do prazo legal, ou quando a ATI LDA estiver impossibilitada de executar o contrato devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias e notifique o viajante sem demora injustificada.

Nessas situações, o viajante terá direito ao reembolso dos pagamentos efetuados conforme exigido pela legislação.

A ATI LDA não será responsável por compensação adicional quando se aplicar a exceção prevista na legislação.

11. Execução da viagem organizada, soluções e assistência

Quando a ATI LDA atuar como organizadora de uma viagem organizada, será responsável pela execução dos serviços de viagem incluídos, mesmo quando esses serviços sejam prestados por terceiros, sujeito aos limites e exceções permitidos pela legislação aplicável.

O viajante deverá comunicar qualquer falta de conformidade sem demora injustificada, de forma a permitir que a ATI LDA tenha oportunidade de resolver a situação.

Quando exigido pela legislação, a ATI LDA corrigirá a falta de conformidade, oferecerá soluções alternativas adequadas, concederá uma redução apropriada do preço e/ou compensação, ou organizará o repatriamento, conforme aplicável.

A ATI LDA também prestará assistência adequada e sem demora injustificada a qualquer viajante em dificuldade, incluindo informações relevantes sobre serviços de saúde, autoridades locais e assistência consular, bem como ajuda com comunicações à distância ou alternativas de viagem.

12. Fornecedores, hospedagem e atividades

Hotéis, guias, prestadores de transporte e operadores de atividades poderão ser fornecedores independentes.

As respectivas regras operacionais e de segurança aplicam-se ao serviço por eles prestado.

As condições dos fornecedores que afetem materialmente a reserva serão comunicadas antes de o viajante ficar vinculado, quando exigido.

A utilização de fornecedores independentes não elimina a responsabilidade legal da ATI LDA quando esta seja legalmente responsável como organizadora ou retalhista.

13. Inclusões, exclusões e bagagem

A reserva inclui exclusivamente os serviços expressamente identificados no itinerário confirmado ou na confirmação da reserva.

Salvo quando expressamente incluídos, custos com passaportes ou vistos, seguro de viagem, despesas pessoais, gorjetas e serviços opcionais não estão incluídos.

Necessidades de bagagem que excedam a capacidade comunicada para o veículo ou meio de transporte reservado deverão ser informadas antecipadamente e poderão exigir um veículo diferente ou um custo adicional.

14. Responsabilidade e convenções internacionais aplicáveis

A responsabilidade da ATI LDA é regida pela legislação obrigatória portuguesa e da União Europeia e, quando aplicável, pelas convenções internacionais que regulamentem determinados serviços de viagem.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe a responsabilidade quando tal exclusão ou restrição seja proibida.

Qualquer limitação contratual de compensação será aplicável apenas na medida expressamente permitida pela legislação e não será aplicável a lesões pessoais ou danos causados intencionalmente ou por negligência quando a legislação proíba essa limitação.

15. Seguro de viagem

Recomenda-se fortemente que os viajantes contratem um seguro de viagem adequado que cubra, conforme apropriado, cancelamento, tratamento médico, acidentes, bagagem, interrupção da viagem e repatriamento.

O seguro não substitui as obrigações legais da ATI LDA.

16. Reclamações, Livro de Reclamações e resolução de conflitos

Problemas ocorridos durante a viagem deverão ser comunicados rapidamente à ATI LDA para que possam ser tratados enquanto a viagem estiver em andamento.

As reclamações formais poderão ser enviadas para info@ateliertraveliceland.com.

A ATI LDA disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações português conforme exigido pela legislação.

Os viajantes poderão igualmente recorrer aos mecanismos portugueses aplicáveis de resolução alternativa de conflitos de consumo.

A utilização de um mecanismo de resolução alternativa de conflitos não elimina qualquer direito obrigatório de recorrer a um tribunal competente.

17. Lei aplicável — ATI LDA

Os contratos celebrados com a ATI LDA são regidos pela legislação portuguesa, incluindo a legislação obrigatória portuguesa e da União Europeia em matéria de defesa do consumidor e viagens organizadas.

Esta escolha de lei não priva o consumidor das proteções obrigatórias aplicáveis de acordo com as normas de conflitos de leis.

A jurisdição será determinada pela legislação obrigatória aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos exige que o consumidor renuncie a qualquer tribunal ou foro que não possa ser legalmente excluído por acordo.

PARTE B — ATELIER TRAVEL EHF. (ISLÂNDIA)

Estas disposições aplicam-se exclusivamente quando a Atelier Travel ehf. estiver identificada como parte contratante de um passeio de um dia elegível na Islândia.

18. Âmbito da atividade de passeios de um dia na Islândia

A Atelier Travel ehf. opera exclusivamente dentro do âmbito da sua licença islandesa de operadora de passeios de um dia.

Um passeio de um dia oferecido ou vendido pela Atelier Travel ehf. deverá estar fora do regime islandês aplicável às viagens organizadas, não poderá durar mais de 24 horas e não poderá incluir hospedagem.

A Atelier Travel ehf. não celebra contratos como vendedora ou organizadora de viagens de vários dias ou de viagens organizadas que incluam hospedagem.

Quando um cliente solicitar um itinerário de vários dias, um serviço que inclua hospedagem ou outra combinação que exija atividade de agência de viagens, a proposta e o contrato deverão ser emitidos pela ATI LDA, ou por outra agência de viagens devidamente licenciada, e não pela Atelier Travel ehf.

19. Licença, planos de segurança e seguro

A Atelier Travel ehf. mantém a licença e o seguro de responsabilidade civil exigidos para a sua atividade licenciada de passeios de um dia na Islândia.

O identificador oficial numerado da licença do Icelandic Tourist Board deverá ser apresentado no Site e na publicidade conforme exigido pela legislação islandesa.

Para cada tipo de passeio organizado operado na Islândia, é mantido um plano de segurança por escrito em islandês e inglês.

O planejamento de segurança inclui avaliação de riscos, procedimentos operacionais, plano de resposta a emergências e registro de incidentes.

Os passeios poderão ser modificados, adiados ou cancelados quando for razoavelmente necessário por motivos de segurança.

20. Reserva e confirmação

Uma solicitação ou consulta não constitui uma reserva.

Uma reserva de passeio de um dia torna-se vinculativa quando a Atelier Travel ehf. confirma o passeio por escrito, o cliente aceita a cotação e paga qualquer montante devido conforme a confirmação.

A confirmação identifica a data, o serviço, o preço, as inclusões, o prazo de pagamento e quaisquer condições de cancelamento específicas da reserva.

O cliente deverá verificar prontamente os nomes, a data, os dados de embarque, o número de participantes e o itinerário confirmado e informar a Atelier Travel ehf. sobre qualquer erro.

21. Preços e pagamento

Os preços aplicáveis são os indicados na cotação ou confirmação aceita.

Antes da confirmação, os preços poderão mudar em função do tamanho do grupo, temporada, roteiro, disponibilidade ou custo das atividades de terceiros incluídas.

Após a confirmação, o preço não será alterado, salvo quando o cliente solicitar uma alteração ou quando seja aplicável um ajuste legal e expressamente acordado.

Os métodos de pagamento e quaisquer custos de pagamento legalmente permitidos serão comunicados antes do pagamento.

22. Alterações solicitadas pelo cliente

A Atelier Travel ehf. fará esforços razoáveis para atender às alterações solicitadas após a confirmação, mas não poderá garantir disponibilidade.

O cliente será responsável pelos custos adicionais efetivamente causados pela alteração solicitada, incluindo encargos de fornecedores terceiros previamente comunicados.

23. Cancelamento pelo cliente

Os cancelamentos deverão ser efetuados por escrito.

As condições de cancelamento indicadas na cotação ou confirmação da reserva aplicam-se ao passeio de um dia específico, incluindo quaisquer encargos relativos a atividades de terceiros claramente comunicados.

A Atelier Travel ehf. não aplicará qualquer cobrança proibida pela legislação islandesa obrigatória de defesa do consumidor.

Recomenda-se fortemente que os clientes mantenham um seguro de viagem adequado.

24. Cancelamento ou alterações pela Atelier Travel ehf.

As condições meteorológicas, as condições das estradas, os riscos naturais e as restrições operacionais na Islândia podem mudar rapidamente.

A Atelier Travel ehf. poderá efetuar alterações razoáveis ao roteiro, horários, paradas, veículo ou atividade incluída quando necessário por motivos de segurança ou quando circunstâncias fora do seu controle razoável tornem o serviço originalmente acordado impraticável.

Caso a Atelier Travel ehf. cancele integralmente o passeio de um dia antes do seu início e não seja acordada uma alternativa aceitável, os montantes pagos à Atelier Travel ehf. pelo passeio cancelado serão reembolsados.

Isso não afeta qualquer direito adicional que não possa ser legalmente excluído.

25. Atividades e fornecedores terceiros

Um passeio de um dia poderá incluir serviços prestados por fornecedores independentes de atividades ou outros prestadores.

A Atelier Travel ehf. identificará os requisitos importantes de participação de que tenha conhecimento.

Os clientes deverão seguir as instruções de segurança e os requisitos de elegibilidade da Atelier Travel ehf., dos seus guias e do respectivo fornecedor da atividade.

Quando a Atelier Travel ehf. vender em seu próprio nome um produto integrado de passeio de um dia, não poderá eximir-se da responsabilidade apenas pelo fato de um componente ser prestado por um terceiro.

Quando um cliente contratar separadamente e de forma direta com um terceiro, esse serviço separado será regido pelo contrato celebrado com o terceiro, sem prejuízo de qualquer responsabilidade da Atelier Travel ehf. ao abrigo da legislação obrigatória pelos seus próprios atos ou omissões.

26. Segurança, participação e conduta

Os clientes deverão fornecer as informações relevantes razoavelmente solicitadas para garantir uma participação segura e cumprir instruções de segurança legais e razoáveis.

A Atelier Travel ehf. poderá recusar ou interromper a participação quando a conduta, estado de intoxicação, condição de saúde apresentada, equipamento ou recusa em cumprir instruções de segurança por parte de uma pessoa crie um risco significativo para a própria pessoa, colaboradores, outros participantes ou terceiros.

Qualquer decisão será tomada de forma proporcional, considerando as circunstâncias e a legislação aplicável.

27. Embarque, atrasos e passeios perdidos

Os clientes são responsáveis por estar no local de embarque confirmado no horário acordado e por fornecer informações corretas de contato e hospedagem.

Caso um cliente se atrase devido a um voo ou outro meio de transporte, deverá informar a Atelier Travel ehf. assim que possível.

Serão feitos esforços razoáveis para adaptar o serviço, mas custos adicionais causados por atrasos imputáveis ao cliente poderão ser cobrados quando previamente comunicados e legalmente recuperáveis.

28. Bagagem e objetos pessoais

As necessidades de bagagem deverão ser comunicadas antecipadamente para que seja possível disponibilizar um veículo adequado.

Os clientes continuarão responsáveis pelos seus objetos pessoais, exceto quando a perda ou dano resultar de circunstâncias pelas quais a Atelier Travel ehf. seja legalmente responsável.

29. Responsabilidade

A Atelier Travel ehf. é responsável pelas suas obrigações ao abrigo do contrato confirmado de passeio de um dia e por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação islandesa.

Não será responsável por perdas causadas exclusivamente pelo cliente, por um terceiro não relacionado quando a responsabilidade não seja legalmente atribuível à Atelier Travel ehf., ou por circunstâncias extraordinárias, na medida permitida pela legislação.

Nenhuma disposição destes Termos exclui a responsabilidade por lesões pessoais, danos materiais ou outras perdas quando essa exclusão seja proibida pela legislação ou esteja abrangida por regras obrigatórias de responsabilidade.

30. Reclamações

Qualquer problema ocorrido durante um passeio deverá ser comunicado ao guia ou à Atelier Travel ehf. assim que razoavelmente possível, para que seja dada oportunidade de resolver a situação.

As reclamações formais poderão ser enviadas para info@ateliertraveliceland.com.

Quaisquer direitos obrigatórios de reclamação do consumidor ou resolução de conflitos previstos na Islândia permanecerão inalterados.

31. Lei aplicável — Atelier Travel ehf.

Os contratos celebrados com a Atelier Travel ehf. são regidos pela legislação islandesa.

Esta escolha não priva o consumidor das proteções obrigatórias aplicáveis ao abrigo das normas de conflitos de leis.

Qualquer conflito estará sujeito aos tribunais competentes ou aos mecanismos de resolução de conflitos determinados pela legislação obrigatória aplicável.

32. Com Qual Entidade Estou Contratando?

33. Dados de Contato

Contato geral para reservas:
info@ateliertraveliceland.com

ATI LDA
Rua Clube Desportivo da Póvoa
4490-695 Póvoa de Varzim
Portugal

RNAVT 13443
NIPC 516 469 169

Atelier Travel ehf.
Hallgerðargata 1A
105 Reykjavík
Islândia

Kt. 580823-0410
VSK 152293

A cotação, confirmação e fatura de cada reserva deverão indicar novamente a entidade contratante aplicável, para que não exista qualquer ambiguidade.